Funai faz valer ordem judicial e atende indígenas em área de disputa fundiária



Funai faz valer ordem judicial e atende indígenas em área de disputa fundiária


No último dia 12, servidores da Funai de Ponta Porã entraram oficialmente na fazenda Cambará, município de Iguatemi, embasados na decisão do STF de acesso periódico e sob quaisquer circunstâncias, de órgãos federais à fazenda para atender as comunidades indígenas Pyelito Kue e Mbarakay.

Acompanhados da Polícia Federal de Navirai e assessorados pela Operação Guarani, os servidores fizeram valer a decisão da Desembargadora Federal Cecilia Mello que determinou reforço policial e multa diária de 10 mil reais, caso os representantes da fazenda continuassem negando o acesso ao acampamento indígena por meio da propriedade rural.

O impedimento de acesso, que acontecia há oito meses, embora já houvesse determinação judicial para a entrada de órgãos federais, prejudicava o atendimento à saúde e colocava em risco a segurança alimentar de cerca de 500 famílias das etnias Guarani e Kaiowá. A Sesai também já organizou grupos de atendimento médico para a entrada periódica no acampamento, garantindo assim, o acesso desses indígenas à saúde pública, direito de qualquer brasileiro.

Na oportunidade, a Funai distribuiu cestas de alimentos aos indígenas, cumprindo com o programa de segurança alimentar do Governo Federal. Pela primeira vez, as comunidades de Pyelito Kue e Mbarakay receberam as cestas através do acesso pela fazenda. Antes da determinação, os indígenas precisavam atravessar o Rio Hovy carregando as cestas de alimentos.

A área, na qual está inserida a fazenda Cambará, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano.  O processo de demarcação está sendo questionado pelos produtores rurais.

Para a chefe do serviço de gestão ambiental e territorial da Funai de Ponta Porã, Juliana Mello, o estabelecimento de punição para o descumprimento da decisão, vem salientar a seriedade da justiça brasileira: “Foi uma grande conquista o acesso à área, considerando que a autorização judicial foi dada há oito meses e não era cumprida. Essa determinação de multa e reforço policial vem mostrar a seriedade da justiça, que se preocupou com as condições dessas famílias em situação limite de sobrevivência e em reduzida área de acampamento”, disse.

postado por grupo entre fronteiras 
foto juliana mello
ponta porã data 16/07/2013