Justiça determina multa e reforço policial para que a determinação de entrada da Funai

Justiça determina multa e reforço policial para que a determinação de entrada da Funai em Pyelito Kue seja cumprida por produtor rural em MS


O descumprimento da ordem judicial já dura oito meses, agora o proprietário da fazenda Cambará deverá pagar multa diária de 10 mil reais caso continue impedindo o acesso de órgãos federais ao acampamento indígena.

Além da multa diária estipulada, a justiça determinou o uso de força policial caso o acesso da Funai e Sesai à Pyelito Kue, no município de Iguatemi, continue sendo bloqueado na fazenda Cambará. A decisão é da Desembargadora Federal, Cecilia Mello que, em março desse ano, já havia reafirmado o direito de ingresso dos órgãos federais ao local. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, a desembargadora se expressou através do despacho: “A partir de tudo o que foi demonstrado, conclui-se que os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta Egrégia Corte Regional há pelo menos 7 meses, o que, além de caracterizar desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e silvícolas no estado de Mato Grosso do Sul”. Mais adiante no despacho, a desembargadora alerta que “o descumprimento da decisão judicial caracteriza crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa”.

Para o Coordenador Regional da Funai de Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, a determinação deve possibilitar o atendimento necessário à comunidade indígena de Pyelito Kue: “Com essa decisão, a Funai vai poder cumprir seu papel atendendo a esses indígenas e garantindo os direitos deles. Esperamos que a determinação seja realmente cumprida, já que houve a reafirmação, pelo TRF, do direito dos órgãos federais de adentrarem na área”, diz.

A área, ocupada por um grupo Guarani Kaiowa, foi identificada como Território Tradicional Indígena, de acordo com estudo de delimitação elaborado pela Funai e publicado em janeiro deste ano. Desde a retomada da área pelos indígenas, em 2011, a comunidade precisa atravessar o rio Hovy para entrar e sair do acampamento. A Funai e outros órgãos de assistência partilham da mesma dificuldade para ter acesso a Pyelito Kue. A outra opção de acesso, por dentro da fazenda Cambará, é negada pelo dono da propriedade.

POSTADO POR GRUPO ENTRE FRONTEIRAS
FOTO AMANDA CURY
DATA 06/07/2013