POLICIA CIVIL DE CORONEL SAPUCAIA COMUNICA A TODOS

COMUNICADO DO DELEGADO ROBERTO DUARTE FARIAS 
PORTARIA NORMATIVA 01/2014


Sobre , festas ,eventos, bares, restaurantes e hotéis
O Delegado de Polícia titular do município de Coronel Sapucaia, ROBERTO DUARTE FARIA, no uso de suas atribuições e com a finalidade de cumprir a Lei e proteger a integridade física e a saúde das pessoas determina:
A) Que todos os eventos sejam comunicados a esta autoridade por escrito e com antecedência de 5 (cinco) dias .
B) Nesta comunicação devera o responsável indicar a finalidade do evento ,data, horário de inicio e termino, local , nome e endereço de todos que irão trabalhar e função, número de convidados ou plateia estimada.
C) Anexar cópias dos documentos pessoais dos responsáveis pelo evento, dos seguranças contratados , dos alvarás de Corpo de Bombeiros, da prefeitura municipal, vigilância sanitária e dos ofícios que comunicam o evento a Polícia Militar e ao Conselho Tutelar .OBS: em caso de eventos de grande porte o responsável devera providenciar a presença de ambulância durante todo evento.
D) Todo e qualquer ruído, ou musicas devem observar o horário de silencio ,respeitando o repouso dos vizinhos , a proximidade de escolas e hospitais.
E) Todo local que vender ou oferecer bebidas alcoólicas deve manter uma placa em local visível e de tamanho também visível de aviso com os dizeres “ É PROIBIDA A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS EM COMFORMIDADE COM A LEI FEDERAL”
F) Entendemos por evento qualquer deslocamento ou reunião de pessoas com finalidade de qualquer fato por exemplo : jogos , bailes, desfiles, shows , corrida de veículos , comícios , exposições etc.
G) Hotéis, bares, salões de festas e restaurantes devem providenciar seus alvarás inclusive os da Delegacia de Polícia local e outras medidas no prazo de 30 dias a contar desta data .

Determino aos Investigadores de Policia a meu cargo que deem ciência aos proprietários dos estabelecimentos nesta mencionados ,devendo estes assinarem no verso como cientes.
CUMPRA-SE
Coronel Sapucaia 25 de setembro de 2014